Interdição da apanha e comercialização de mexilhão.

Encontra-se proibida a apanha e comercizalização de mexilhão na zona compreendida entre Santa Cruz e norte da Lagoa de Óbidos. Os mexilhões apresentam biotoxinas DSP, que podem provocar efeitos deíarreicos.

A contravenção encontra-se prevista na lei sendo punido com coima quem seja detectado a praticar a apanha.

Tartarugas em Peniche (1877)

Em 1877, um catalogo de avistamentos de repteis e anfíbios faz referência ao aparecimento em 1828, de uma tartaruga em Peniche, a qual foi colocada num museo em Lisboa.

Capitanias dos Portos

Após analise deste documento, verifica-se que Peniche nesta data não possuia capitania, embora exista a referência a um Delegado em Peniche. Em todo o orçamento esta é apenas a única referência, em conjunto com os delegados da Ericeira, Sesimbra e Sines.

Nesta data, na região centro existiam as Capitanias de Lisboa, S. Martinho do Porto, Setubal e Cascais, encontrando-se a referência da existência de Cabos-de-Mar apenas em Lisboa, S. Martinho e Setubal.

Pesca Lúdica na Berlenga - Locais Autorizados

A pesca lúdica nas Berlengas encontra-se prevista na legislação nacional. Existem determinados aspectos a considerar no que concerne a esta actividade de lazer. Primeiro que tudo é proibido pescar nas pequenas ilhas e rochedos deste arquipélago. Apenas na Berlenga Grande é permitido pescar e como o mapa acima indica existem apenas 5 locais, os quais têm caminhos pré-estabelecidos para aceder a eles.

Como se encontra descrito na legislação, o não cumprimento destas regras são uma infracção punível com coima.

Além deste aspecto, importa referir que para pernoitar na ilha à pesca têm de possuir local (tenda, quarto, habitação) para ficar, mesmo que não o utilize.

Traje do Pescador de Peniche (1892)

Ilustracção de jornal inglês de 1892, mostrando o traje do pescador de Peniche naquela época.