Encontra-se proibida a apanha e comercizalização de mexilhão na zona compreendida entre Santa Cruz e norte da Lagoa de Óbidos. Os mexilhões apresentam biotoxinas DSP, que podem provocar efeitos deíarreicos.
A contravenção encontra-se prevista na lei sendo punido com coima quem seja detectado a praticar a apanha.
