domingo, 8 de maio de 2011

Capitania do Porto de Peniche


Em 1839 surgem as Capitanias, como sedes de jurisidição marítima ou orgãos locais do sistema de autoridade marítima, com a publicação do Regulamento de Polícia dos Portos. Foram então criadas capitanias no continente, ilhas e ultramar, sendo o cargo de Capitão do Porto ocupado por um oficial de marinha, subordinado ao Major-General da Armada. Até esta data, embora já existissem algumas Capitanias mas não a nível oficial, a responsabilidade da Autoridade Marítima era desempenhada pelas Alfândegas Marítimas.

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